CONDOMÍNIO – USO DE PROCURAÇÕES NAS ASSEMBLEIAS
DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA, advogado Master (imagem PeggôMarket) Ponto de partida: o que diz a lei? A Lei nº 4.591/1964 (Lei dos Condomínios) e o Código Civil (arts. 1.331 a 1.358) tratam de forma muito limitada das procurações em assembleias. Código Civil – art. 1.353: “Salvo disposição em contrário da convenção, as deliberações da assembleia serão tomadas por maioria dos votos dos presentes.” O Código não regula : quem pode ser procurador, limites de procuraçõe
Dejair Jorge Camargo Pereira
13 de mar.10 min de leitura
Justiça em Contradição: Entre a Hermenêutica e a Crise de Coerência
Dejair Jorge Camargo Pereira e Odila Borini Diotallévy, advogados jubilados e pós-graduados em Direito Processual Não raro, o Judiciário brasileiro parece um labirinto. Cada porta que se abre leva a um destino diferente — e, por vezes, diametralmente oposto ao anterior, num sintoma claro de um sistema que adoeceu. Divergências são naturais, fazem parte da riqueza interpretativa do direito. Mas quando se transformam em contradições absolutas, o sistema deixa de ser previsív
Dejair Jorge Camargo Pereira
11 de dez. de 20255 min de leitura
Juros abusivos e superendividamento: o Judiciário está virando a mesa contra os bancos?
por Dejair Jorge Camargo Pereira e Odila Borini Diotallévy , advogados jubilados e pós-graduados em Direito Processual Introdução – O crédito que vira armadilha Você já se sentiu afogado em dívidas, mesmo pagando mês após mês? Já olhou para a fatura do cartão e pensou: “mas eu já paguei isso!”? Se sim, você não está sozinho. O Brasil vive uma epidemia silenciosa: o superendividamento. E no centro desse problema está um vilão jurídico com nome pomposo — juros abusivos . Tec
Dejair Jorge Camargo Pereira
22 de out. de 20253 min de leitura
